Ir para o conteúdo
Prefeitura de Itapuí - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Inscrições
Inscrições - Cursos - Culturart 2024
Inscrições - Curso - Fundamentos de instalações elétricas residenciais
Inscrições - Curso - Como se comportar em uma entrevista de emprego
Inscrições - Curso - Cursos FUSS 2023
S.I.M
A Nossa Cidade
Bandeira do Município
Brasão
Hino
História do Município
Audiência Pública
Programas Finalísticos
Audiência Pública da Saúde
Avaliação das Metas Fiscais
Atas de Audiência Pública
Fomulário de participação
Glossário
Lei Diretrizes Anual
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA - Lei Orçamentária Anual
Lei Plano Plurianual
Relatório Anual de Avaliação do PPA
Relatórios de Execução Orçamentária
Cultura
Lei Paulo Gustavo
Esporte e Lazer
Prefeitura de Itapuí - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social youtube
Legislação
Principal
Legislação
LEI Nº 3009, 17 DE MARÇO DE 2023
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
Ver atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Baixar PDF Original
Compartilhar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI Nº 3009, 17 DE MARÇO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
Autografo 35/2023

LEI ORDINÁRIA NO 3009

DE 17 DE MARÇO DE 2023

DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE PROLABORE AOS POLICIAIS CIVIS QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇO NO MUNICIPIO DE ITAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Antônio Álvaro de Souza, Prefeito do Município de Itapuí, Estado de São Paulo, no das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1 0 Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, gratificação mensal, a título de pró-labore, aos membros da Policia Civil do Estado, será pago de forma proporcional em razão do exercício das atividades desenvolvidas no âmbito da segurança pública do município de Itapuí nos termos da Lei Complementar no 158 de 20 de abril de 2017 e alterações posteriores.
Art. 20 0 pró-labore será concedido enquanto perdurar o exercício de tais serviços, segundo listagem nominal a ser fornecida pelo Comando da Policia Civil.
Art. 30 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 17 de março de 2023.

Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP Fone (14) 3664-8040

CNPJ 46.189.726/0001-15

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 66, 22 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL 22/04/2024
PORTARIA Nº 65, 22 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL 22/04/2024
PORTARIA Nº 64, 19 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. 19/04/2024
PORTARIA Nº 63, 15 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 15/04/2024
PORTARIA Nº 62, 15 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE PENALIDADE CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 15/04/2024
Minha Anotação
COMPARTILHAR
facebook
messenger
twitter
whatsapp
outras mídias
×
LEI Nº 3009, 17 DE MARÇO DE 2023
Código QR
QRCode
Download
LEI Nº 3009, 17 DE MARÇO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em: 25/04/2024 16:33
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia