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LEI Nº 3009, 17 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
REGIMENTO INTERNO Nº 2, 27 DE SETEMBRO DE 2023	HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – EDITAL CHAMAMENTO Nº 02/2023	27/09/2023
PORTARIA Nº 175, 25 DE SETEMBRO DE 2023	DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL	25/09/2023
PORTARIA GP Nº 22, 25 DE SETEMBRO DE 2023	DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/09/2023
RESOLUÇÃO Nº 13, 25 DE SETEMBRO DE 2023	RESOLUÇÃO 13/2023	25/09/2023
DECRETO Nº 2979, 22 DE SETEMBRO DE 2023	Regulamenta o funcionamento das Escolas de Ensino Fundamental em Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de Itapuí, instituída pela Lei nº 2621 de 24 de junho de 2015.	22/09/2023

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