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                                               DECRETO Nº 2298                                                                                                                                                                                                                                                              DECRETO   Nº  1.633

DE 14 DE MAIO DE 2019

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.494/2007 E LEI MUNICIPAL Nº 2.208/2007.”

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito de Itapuí, no uso de suas atribuições;

DECRETA

Art. 1º Ficam nomeados os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Conselho do FUNDEB, no âmbito do município de Itapuí, quais sejam:

I - Representantes do Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação:

1° Titular: Rogerio de Barros Rizzo; RG: 15.895.811-1

Suplente: João Eduardo Cazelato Junior; RG: 24.643.117-9

2° Titular: Titular: Marina Chiodi Ticiano; RG: 40.394.269-X

Suplente: Cibele Jussara Boton; RG: 25.614.847-8

II – Representantes dos professores das escolas públicas municipais de educação básica:

1° Titular: Maria Amélia Paulini Miranda; RG: 16.985.080-8

Suplente: Irineu Fabio Ferraz; RG: 20.061.550-6

III - Representantes dos diretores de escolas públicas municipais de educação básica:

1° Titular: Gisele Maria Saggioro Pinhatar; RG: 22.199.035 (Presidente).

Suplente: Cilze Maria Zarpelão Cafeo; RG: 13.911.996

IV – Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais de educação básica:

1° Titular: Eder Ribeiro da Silva; RG: 47.300.808-7

Suplente: Sueli Aparecida Ferraz Demichili Sancini; RG: 10.873.138

V – Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais de educação básica:

1° Titular: Michele Aparecida Pereira da Silva Romão; RG: 45.502.724-9

Suplente: Pâmela Jardim Cerda Weiss; RG: 48.798.545

2°Titular: Ana Christina da Silva Fonseca; RG: 42.261.182-7 (Vice-Presidente).

Suplente: Ana Paula Ferraz de Carvalho; RG: 28.581.138-1

VI – Representantes dos estudantes da educação básica pública:

1°Titular: Vilma Aparecida da Silva Ribeiro; RG: 29.190.499-3

Suplente: Osvaldo Oliveira dos Santos; RG: 25.885.345-1

2°Titular: Dayane Stefani Rodrigues Santos; RG: 63.331.735-4

Suplente: Veronice Queiroz Terto Filho; RG: 57.880.761-0

VII – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

1° Titular: Célia Regina Moura Rocha; RG: 23.881.279-0

Suplente: Renato Willian da Silva; RG: 22.875.724-1

VIII – Representantes do Conselho Tutelar do Município:

1° Titular: Ana Carolina Fonseca Machado; RG: 29.440.628-1

Suplente: Viviane Consuelo Martines Tagiariolli; RG: 41.324.800-8

Artigo 2º - O mandato dos conselheiros constantes dos incisos I a VIII do artigo anterior será de 2 (dois), permitida uma única recondução.

Parágrafo Único: A função de conselheiro de que trata este Decreto é de relevante interesse público, não sendo em espécie alguma remunerada.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 14 DE MAIO DE 2019.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

KATUCHA MARIA SGAVIOLI

Procuradora jurídica