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                                               DECRETO Nº 2078                                                                                                                                                                                                                                                              DECRETO   Nº  1.633

DE 10 DE ABRIL DE 2017

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.494/2007 E LEI MUNICIPAL Nº 2.208/2007.”

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito de Itapuí, no uso de suas atribuições;

DECRETA

Artigo 1º)- Ficam nomeados os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Conselho do FUNDEB, no âmbito do município de Itapuí, quais sejam:

I - Representantes do Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação:

1° Titular: Rogerio de Barros Rizzo

     Suplente: Silas de Moura Oliveira

2° Titular: João Eduardo Cazelato Junior

    Suplente: Barbara Demichili Sancini

II – Representantes dos professores das escolas públicas municipais de educação básica:

1° Titular: Gisele de Agostini Nascimbem

     Suplente: Maria Amelia Paulini Miranda

III - Representantes dos diretores de escolas públicas municipais de educação básica:

1° Titular: Gisele Maria Saggioro Pinhatar (Presidente)

     Suplente: Cilze Maria Zarpelão Cafeo

IV – Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais de educação básica:

1° Titular: Eliani Aparecida Ferrarezi

    Suplente: Sueli Aparecida Ferraz Demichili Sancini

V – Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais de educação básica:

1° Titular: Maria Catiane Monteiro

     Suplente: Aneliza Lenharo Gonçalves

2°Titular: Ana Christina da Silva Fonseca (Vice-Presidente)

    Suplente: Gisele Leme Monteiro de Oliveira

VI – Representantes dos estudantes da educação básica pública:

1°Titular: Claudio Lopes

    Suplente: Orlando Souza Gama

2°Titular: Tatiana Cristina Benites

    Suplente: Fabiana Menezes Fraga da Silva

VII – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

1° Titular: Sandra Gandolfo(Secretaria)

    Suplente: Alexandre José Rosalin

VIII – Representantes do Conselho Tutelar do Município:

1° Titular: Ellen Ferreira Jardim

1° Suplente: Kelly Vicente Grimaldi Turte

Artigo 2º - O mandato dos conselheiros constantes dos incisos I a VIII do artigo anterior será de 2 (dois), permitida uma única recondução.

Parágrafo Único: A função de conselheiro de que trata este Decreto é de relevante interesse público, não sendo em espécie alguma remunerada.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas  as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 17 DE ABRIL DE 2017.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

KATUCHA MARIA SGAVIOLI

NEGÓCIOS JURÍDICOS