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DECRETO Nº 3.334/2026
DE 19 DE JANEIRO DE 2026
 
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.
 
                             
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70 inciso III, da Lei Orgânica do Município de Itapuí,

 

DECRETA:
 
Art. 1º Ficam designados os servidores: VICTOR FERNANDO ALMENDROS, Agente de Licitação; JOÃO EDUARDO CAZELATO JUNIOR, Agente de Licitação; e ALEX GUARNIERI FRACAROLO, servidor municipal, todos integrantes do quadro desta Prefeitura, para, sob a presidência do primeiro, constituírem, desde 01/01/2026, a COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, destinada ao desempenho das atribuições previstas nos artigos 6º, inciso L, e 7º, § 2º, ambos da Lei nº 14.133/2021, bem como ao exercício de outras atribuições permitidas por dispositivos da referida legislação.
 
Parágrafo único. Na ausência do servidor designado como Presidente da Comissão, fica designado o servidor JOÃO EDUARDO CAZELATO JUNIOR para exercer a referida função.
 
Art. 2º Fica designada a servidora CAMILA LEANDRA FACHIM DE CAMPOS como suplente da Comissão Municipal de Contratações.
 
Art. 3º O exercício da função de membro da Comissão é considerado serviço público relevante, não será remunerado e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2025.
 
Art. 4º Ficam revogados o Decreto nº 2.871, de 02 de janeiro de 2023, e o Decreto nº 3.194, de 02 de janeiro de 2025.
 
Itapuí, 19 de Janeiro de 2026.
 
  Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
 
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal