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DECRETO Nº 2871
DE 02 DE JANEIRO DE 2023
 
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.
 
                                   
ANTÔNIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70 inciso III, da Lei Orgânica do Município de Itapuí,

 
Art. 1ºDesigna VICTOR FERNANDO ALMENDROS, Agente de Licitação, portador do RG. 25.312.093-7, JOÃO EDUARDO CAZELATO JUNIOR, Agente de Licitação, portador do RG. 24.643.117-9 e TATIANE DA SILVA, portadora do RG. 42.260.888-9, servidores desta Prefeitura, para sob a presidência do primeiro, constituírem a partir de 02/01/2023, a COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, destinada ao desenvolvimento das atribuições dispostas nos artigos 51, da lei 8.666/93 alterada pela lei nº 8.883/94, bem como ao desenvolvimento de outras atribuições permitidas por dispositivos dessas leis.
Parágrafo único. Quando o servidor designado para ser o Presidente da Comissão estiver ausente, fica designado o servidor JOÃO EDUARDO CAZELATO JUNIOR para tal função.
 
Art. 2º Fica designada a servidora CAMILA LEANDRA FACHIN DE CAMPOS, nomeada como suplente da Comissão Municipal de Licitações.
 
Art. 3º O exercício do mandato de membro da Comissão é considerado serviço público relevante, e não será remunerado, e terá seu mandato até o dia 31 de dezembro de 2023.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2723 de 03 de janeiro de 2022.
 
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 02 de JANEIRO de 2023.
 
  Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
 
 
 
 
 
 
ANTÔNIO ÁLVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal