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DECRETO Nº 2723, 03 DE JANEIRO DE 2022
Início da vigência: 03/01/2022
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO Nº 2723
DE 03 DE JANEIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70 inciso III, da Lei Orgânica do Município de Itapuí,
DECRETA
Art. 1º Designa VICTOR FERNANDO ALMENDROS, Agente de Licitação, portador do RG. 25.312.093-7, JOÃO EDUARDO CAZELATO JUNIOR, Agente de Licitação, portador do RG. 24.643.117-9 e CAMILA LEANDRA FACHIN DE CAMPOS, Assistente Administrativo, portador do RG. 30.758.222-X, servidores desta Prefeitura, para sob a presidência do primeiro, constituírem a partir de 03/01/2022,, a COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, destinada ao desenvolvimento das atribuições dispostas nos artigos 51, da lei 8.666/93 alterada pela lei nº 8.883/94, bem como ao desenvolvimento de outras atribuições permitidas por dispositivos dessas leis.
Parágrafo único. Quando o servidor designado para ser o Presidente da Comissão estiver ausente, fica designado o servidor JOÃO EDUARDO CAZELATO JUNIOR para tal função.
Art. 2º Fica designada a servidora DAIANE ALINE PEDROSA, nomeada como suplente da Comissão Municipal de Licitações.
Art. 3º O exercício do mandato de membro da Comissão é considerado serviço público relevante, e não será remunerado, e terá seu mandato até o dia 31 de dezembro de 2022.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2510 de 04 de janeiro de 2021.
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 03 de JANEIRO de 2022.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.