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DECRETO Nº 3194/2025
DE 02 DE JANEIRO DE 2025
 
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.
 

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70 inciso III, da Lei Orgânica do Município de Itapuí,

 

 

DECRETA

 
 
Art. 1ºDesigna VICTOR FERNANDO ALMENDROS, Agente de Licitação, JOÃO EDUARDO CAZELATO JUNIOR, Agente de Licitação e ALEX GUARNIERI FRACAROLO, assistente administrativo, ambos servidores desta Prefeitura, para sob a presidência do primeiro, constituírem a partir de 02/01/2024, a COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, destinada ao desenvolvimento das atribuições dispostas nos artigos 51, da lei 8.666/93 alterada pela lei nº 8.883/94, bem como ao desenvolvimento de outras atribuições permitidas por dispositivos dessas leis.
 
Parágrafo único. Quando o servidor designado para ser o Presidente da Comissão estiver ausente, fica designado o servidor JOÃO EDUARDO CAZELATO JUNIOR para tal função.
 
Art. 2º Fica designada a servidora DEBORA SPIRITO, nomeada como suplente da Comissão Municipal de Licitações.
 
Art. 3º O exercício do mandato de membro da Comissão é considerado serviço público relevante, e não será remunerado, e terá seu mandato até o dia 31 de dezembro de 2024.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2871 de 02 de janeiro de 2023.
 
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 02 DE JANEIRO DE 2025.
 
  Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
 
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal