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PORTARIA Nº 25, 05 DE MARÇO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 25/2024
DE 05 DE MARÇO DE 2024

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM PROCESSO ADMINISTRATIVOS DISCIPLINAR EM RAZÃO DE AFASTAMENTO DE MEMBRO.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

R e s o l v e:

Ar. 1º - Designar a servidora RENATA ROSINEIS DE OLIVEIRA MENDES na condição de Membro da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2024 em substituição ao membro DANIELLE ARRIELO ROSSATO CAVALARI.

Art. 3º - A Comissão ora nomeada, concluirá a apuração dos fatos fixados na legislação municipal vigente, dando ciência dos mesmos à administração Municipal.

Art. 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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