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LEI Nº 3019, 16 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

AUTÓGRAFO NO 51/2023

LEI ORDINÁRIA N O 3019
DE 16 DE MAIO DE 2023

ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL 3.004 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito de Itapuí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 10- O artigo 22 da Lei n e 3004 de 09 de fevereiro de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 20- O crédito previsto no artigo 20 desta Lei terá a seguinte classificação orçamentária:
01.15.01 — Esporte, Lazer e Juventude
27.812.0032.2058-3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 05 — Código de Aplicação 110.022 — Iluminação do Estádio Municipal — R$ 226.293,93
Fonte de Recurso 01 — Código de Aplicação 110.022 — Iluminação do Estádio Municipal — R$ 21.171,59"
Art. 20- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 30- Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura de Itapuí, 16 de maio de 2023

Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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DE 16 DE MAIO DE 2023