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DECRETO Nº 2473, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
Início da vigência: 03/11/2020
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ, no uso de suas atribuições legais.

 
 
Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$426.400,00 distribuídos as seguintes dotações:

01     03     01    ASSISTÊNCIA - CONVÊNIOS - UNIÃO
60 08.244.0008.2014.0011    Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social  5.000,00
3.3.90.39.00                      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                          F.R.:   0    02     00
02                                      TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 010                            SEDES - L.A.
 
01     04     01   FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
65 10.301.0012.2021.0000    Manutenção das Atividades de Assistência Médica Ambulatorial     5.500,00
3.3.90.36.00                      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                               F.R.:  0    01     00
01                                      TESOURO
310 000                            SAÚDE-GERAL
 
01 07     01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 60%  
  121 12.361.0036.2062.0000 Manutenção Geral do Ensino Fundamental 90.000,00
    3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0    05     00
    05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS  
    261 000 FUNDEB 60%  
 
 
01     08     01      QESE - SALÁRIO EDUCAÇÃO
 
  148 12.361.0016.2031.0004 Manutenção das Atidades do Ensino Fundamental 82.000,00  
  3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:    0   05 00
  05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
  220 001 QESE - EDUCAÇÃO    
 
149
 
12.361.0016.2031.0004
 
Manutenção das Atidades do Ensino Fundamental
 
5.000,00
 
  4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:    0   05 00
  05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
  220 001 QESE - EDUCAÇÃO    
 
151
 
12.365.0020.2037.0000
 
Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Programa Pr
 
55.000,00
 
    3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:    0   05 00
    05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
    213 001 QESE - EDUCAÇÃO    
 
01
 
10     01
 
SERVIÇOS URBANOS
     
 

01     10     01   SERVIÇOS URBANOS
183  15.452.0025.1042.0000    Implementação de Obras e Infraestrutura de Vias Urbanas do M          105.900,00
4.4.90.51.00                      OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                  F.R.: 0    01     00
01                                      TESOURO
110 000                            GERAL
189 15.452.0025.2046.0000    Manutenção das Atividades de Conservação de Ruas e Avenida    78.000,00
3.3.90.39.00                      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                          F.R.:  0    01     00
01                                      TESOURO
110 000                            GERAL
 
Anulação:
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 
01 03 01 ASSISTÊNCIA - CONVÊNIOS - UNIÃO
48 08.244.0008.2014.0005 Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social -5.000,00  
  3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:        0   05 00
  05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
  500 004 IGD SUAS    
             
 
 
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
75 10.304.0038.2064.0000 Manutenção Geral da Vigilância em Saúde -5.500,00  
  3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo:        0   01 00
  01 TESOURO    
  310 000 SAÚDE-GERAL    
             
 
 
 
01 06 08 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
116 12.306.0014.2027.0000 Programa de Alimentação e Nutrição Escolar -20.000,00  
  3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:        0   01 00
  01 TESOURO    
  110 000 GERAL    
             
 
 
117 12.306.0014.2027.0002 Programa de Alimentação e Nutrição Escolar -39.900,00  
  3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:        0   05 00
  05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
  100 001 PNAE - CRECHE    
 
 
118 12.306.0014.2027.0003 Programa de Alimentação e Nutrição Escolar -20.000,00  
  3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:        0   05 00
  05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
  100 002 PNAE - PRÉ ESCOLA    
 
 
119 12.306.0014.2027.0004 Programa de Alimentação e Nutrição Escolar -44.000,00  
  3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:        0   05 00
  05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
  100 003 PNAE - FUNDAMENTAL    

01    07    01     ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 60%
 
123 12.361.0036.2062.0000 Manutenção Geral do Ensino Fundamental -71.000,00  
  3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo:        0   05 00
  05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
  261 000 FUNDEB 60%    
 
 
01    07    02     EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB - 60%
 
124 12.365.0041.2067.0000 Atendimentos as Crianças de 0 a 6 anos.   -500,00  
  3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0   05 00
  05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS      
  261 000 FUNDEB 60%      
 
 
125 12.365.0041.2067.0000 Atendimentos as Crianças de 0 a 6 anos. -7.000,00  
  3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo:        0   05 00
  05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
  261 000 FUNDEB 60%    
 
 
01    07    05     EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - 40%
 
136 12.365.0041.2067.0000 Atendimentos as Crianças de 0 a 6 anos. -11.500,00  
  3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:        0   05 00
  05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
  262 000 FUNDEB 40%    
 
 
01    07    06     EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - 40%
 
141 12.365.0037.2063.0000 Manutenção Geral do Ensino Infantil - FUNDEB -10.000,00  
  4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo:        0   05 00
  05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
  262 000 FUNDEB 40%    
 
01    07   08    EDUCAÇÃO - FUNDEB - EXERCÍCIOS ANTERIORES
144 12.361.0036.2062.0000       Manutenção Geral do Ensino Fundamental        -57.000,00
3.1.90.11.00                         VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL            F.R. Grupo:        0  95   00
95                                         TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS - exercício anterior
110 000                              GERAL

01    08    01     QESE - SALÁRIO EDUCAÇÃO
 
150 12.365.0020.1036.0000 Implementação de Obras e Instalações - Programa Educação Pré -13.000,00  
  4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo:        0   05 00
  05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
  213 001 QESE - EDUCAÇÃO    


01    08    01     QESE - SALÁRIO EDUCAÇÃO
 
156 12.365.0022.2039.0000 Manutenção das Atividades das Creches Municipais -30.000,00  
  3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:        0   05 00
  05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
  212 001 QESE - EDUCAÇÃO    
 
 
01 08   02 CONVÊNIOS FNDE  
  159 12.361.0016.2031.0001 Manutenção das Atidades do Ensino Fundamental -5.000,00  
    3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:        0   05 00
    05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
    220 003 PNATE - FUNDAMENTAL    
 
 
160 12.361.0016.2031.0003 Manutenção das Atidades do Ensino Fundamental -10.000,00  
  3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:        0   05 00
  05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
  220 002 PDDE - EDUCAÇÃO    
 
 
165 12.365.0022.2039.0000 Manutenção das Atividades das Creches Municipais -5.000,00  
  3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:        0   05 00
  05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
  210 005 BRASIL CARINHOSO    
 
 
166 12.365.0022.2039.0000 Manutenção das Atividades das Creches Municipais -5.000,00  
  4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo:        0   05 00
  05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
  210 005 BRASIL CARINHOSO    
 
 
 
01 08   03 CONVÊNIOS ESTADO  
  167 12.306.0014.2027.0001 Programa de Alimentação e Nutrição Escolar -67.000,00  
    3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:        0   02 00
    02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS    
    100 008 SE - MERENDA    
 
 
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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