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DECRETO Nº 2471, 03 DE NOVEMBRO DE 2020

Início da vigência: 03/11/2020

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

O PREFEITO MUNICIPAL DE Itapuí, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da Lei nº 2779 de 01/10/2019 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2020.
DECRETA:

Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2779, de 01 de outubro de 2019) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Itapuí, 03 de novembro de 2020

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 01 02 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Ficha: 15 04.123.0003.2006.0002 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
4.5.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 27.465,20

LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Ficha: 20 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 03 01 ASSISTÊNCIA - CONVÊNIOS - UNIÃO

Ficha: 53 08.244.0008.2014.0008 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 1.500,00

LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 03 01 ASSISTÊNCIA - CONVÊNIOS - UNIÃO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha:	65	10.301.0012.2021.0000	MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL	5.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:	67	10.301.0012.2021.0000	MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL	150.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:	77	10.304.0038.2064.0000	MANUTENÇÃO DA SAÚDE - VIGILÂ	3.000,00
		4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 96 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.000,00

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Ficha: 103 12.365.0020.2037.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCO   5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 08 01 QESE - SALÁRIO EDUCAÇÃO
Ficha: 148 12.361.0016.2031.0004 EDUCAÇÃO BÁSICA 25.100,00
3.3.90.39.00                       OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 08 03 CONVÊNIOS ESTADO
Ficha: 168 12.361.0016.2031.0002 EDUCAÇÃO BÁSICA   2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 09 01 CULTURA E TURISMO
Ficha: 177 13.392.0023.2040.0000 DIFUSÃO CULTURA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 186 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS  5.000,00

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00                       MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 13 00 AGRICULTURA
Ficha: 207 20.606.0043.2052.0000 AGRICULTURA 1.000,00
3.3.90.39.00                       OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                234.065,20

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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