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DECRETO Nº 2464, 02 DE JANEIRO DE 2020

Início da vigência: 02/01/2020

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

O PREFEITO MUNICIPAL DE Itapuí, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da Lei nº 2779 de 01/10/2019 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2020.
DECRETA:

Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2779, de 01 de outubro de 2019) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Itapuí, 01 de outubro de 2020

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Ficha:	20	08.244.0008.2013.0000	ASSISTENCIA SOCIAL GERAL	25.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	24	08.244.0008.2013.0000	ASSISTENCIA SOCIAL GERAL	10.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 02 04 CONSELHO TUTELAR

Ficha: 35 08.243.0008.2015.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA 1.000,00

LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha:	65	10.301.0012.2021.0000	MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL	9.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:	67	10.301.0012.2021.0000	MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL	20.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:	68	10.301.0012.2021.0000	MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL	1.000,00
		4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 96 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO 15.000,00

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Ficha: 103 12.365.0020.2037.0000EDUCAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCO 55.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 06 03 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Ficha: 109 12.365.0022.2039.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES   72.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 08 01 QESE - SALÁRIO EDUCAÇÃO
Ficha: 148 12.361.0016.2031.0004 EDUCAÇÃO BÁSICA   50.000,00
3.3.90.39.00                       OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 08 03 CONVÊNIOS ESTADO
Ficha: 168 12.361.0016.2031.0002 EDUCAÇÃO BÁSICA 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 09 01 CULTURA E TURISMO
Ficha: 177 13.392.0023.2040.0000 DIFUSÃO CULTURA 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 10 01 SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 186 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO	45.000,00
Ficha: 187 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO	8.500,00
Ficha: 189 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO	4.000,00
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI

01 12 00 MEIO AMBIENTE
Ficha: 202 18.542.0042.2068.0000 MEIO AMBIENTE 2.000,00
3.3.90.36.00                       OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 15 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE   3.500,00
Ficha: 219 27.812.0032.2058.0000 PARQUES RECREATIVOS E ESPOR
3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 376.000,00

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
REGIMENTO INTERNO Nº 4, 17 DE MAIO DE 2024	EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO N 02 DE 2024	17/05/2024
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PORTARIA Nº 76, 15 DE MAIO DE 2024	DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL	15/05/2024
PORTARIA Nº 75, 15 DE MAIO DE 2024	DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL	15/05/2024
PORTARIA Nº 74, 15 DE MAIO DE 2024	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR	15/05/2024

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