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NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA E GRATIFICAÇÃO.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
Artigo 1º) – Nomear SILAS DE MOURA, para responder pela função específica de Responsável Técnico pela Estação de Tratamento de Esgoto.
Artigo 2º) – A presente remuneração será ser gratificada na proporção de 50% (cinquenta por cento) na forma da Lei Complementar 141 de 29 Setembro de 2015.
Artigo 3º) – Este nomeação entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º) – Revogam-se as disposições em contrário.
Publicado no quadro de avisos do paço municipal e arquivado em livro próprio na Diretoria de Administração na data supra.
Município de Itapuí, 11 de fevereiro de 2021.
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ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
AUTÓGRAFO N.º 18/2024
LEI Nº. 3084/2024
DE 30 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPUÍ A CONTRATAR A DESENVOLVE SP- AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.