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DECRETO Nº 2452, 24 DE AGOSTO DE 2020
Início da vigência: 24/08/2020
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO Nº 2452 , DE 24 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.2782
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ, no uso de suas atribuições legais.
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$205.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
01 07 05 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - 40%
136 12.365.0041.2067.0000Atendimentos as Crianças de 0 a 6 anos. 60.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000FUNDEB 40%
01 10 01
183 SERVIÇOS URBANOS
15.452.0025.1042.0000 Implementação de Obras e Infraestrutura de Vias Urbanas do M 145.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação:
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
01 01 02 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1799.999.9999.2999.0000RESERVA DE CONTINGÊNCIA -145.000,00
9.9.99.99.00RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
01 07 04
128 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 40%
12.361.0036.2062.0000 Manutenção Geral do Ensino Fundamental -25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 FUNDEB 40%
13112.361.0036.2062.0000Manutenção Geral do Ensino Fundamental -8.850,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:0 05 00
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000FUNDEB 40%
13212.361.0036.2062.0000Manutenção Geral do Ensino Fundamental -26.150,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo:0 05 00
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000FUNDEB 40%
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.