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DECRETO Nº 2375, 02 DE MARÇO DE 2020
Início da vigência: 02/03/2020
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO Nº 2375 , DE 02 DE março DE 2020
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE Itapuí, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da Lei nº 2779 de 01/10/2019 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2020.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2779, de 01 de outubro de 2019) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Itapuí, 02 de março de 2020
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 189 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS 170.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 170.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
Ficha:184 15.452.0025.2046.0000VIAS URBANAS -150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha:185 15.452.0025.2046.0000VIAS URBANAS -20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL DAS ANULAÇÕES -170.000,00
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.