Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2371, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Início da vigência: 18/02/2020
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO Nº 2371 , DE 18 DE fevereiro DE 2020
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE Itapuí, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da Lei nº 2779 de 01/10/2019 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2020.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2779, de 01 de outubro de 2019) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Itapuí, 18 de fevereiro de 2020
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 96 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 09 01 CULTURA E TURISMO
Ficha: 176 13.392.0023.2040.0000 DIFUSÃO CULTURA
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 189 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS 5.000,00
150.000,00
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 11 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
Ficha: 197 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 195.000,00
REDUÇÕES
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha:9712.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 09 01 CULTURA E TURISMO
Ficha:17713.392.0023.2040.0000DIFUSÃO CULTURA -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
0110 01 SERVIÇOS URBANOS
Ficha:18515.452.0025.2046.0000VIAS URBANAS -50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:18615.452.0025.2046.0000VIAS URBANAS -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:19115.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS -60.000,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
0111 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
Ficha:195 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:198 17.512.0027.2050.0000SANEAMENTO GERAL -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
TOTAL DAS ANULAÇÕES -195.000,00
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.