Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2366, 14 DE JANEIRO DE 2020
Início da vigência: 14/01/2020
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO Nº 2366 , DE 14 DE JANEIRO DE 2020
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE Itapuí, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da Lei nº 2782 de 13/11/2019 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2020.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2782, de 13 de novembro de 2019) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Itapuí, 14 de janeiro de 2020
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 03 01 ASSISTÊNCIA - CONVÊNIOS - UNIÃO
Ficha:3808.244.0008.2014.0000ASSISTENCIA SOCIAL GERAL30.000,00
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:5508.244.0008.2014.0009ASSISTENCIA SOCIAL GERAL31.331,20
3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 96
12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
20.000,00
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 15 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Ficha: 218 27.812.0032.2058.0000 PARQUES RECREATIVOS E ESPOR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
30.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 111.331,20
REDUÇÕES
LOCAL:01PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
0103 01 ASSISTÊNCIA - CONVÊNIOS - UNIÃO
Ficha:3908.244.0008.2014.0000ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-30.000,00
Ficha:4208.244.0008.2014.0002ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM-2.735,20
Ficha:4508.244.0008.2014.0004ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS-1.500,00
Ficha:5008.244.0008.2014.0005ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM-3.000,00
Ficha:5108.244.0008.2014.0006ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS-2.523,00
Ficha:5208.244.0008.2014.0007ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS-6.573,00
Ficha:5808.244.0008.2014.0010ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS-15.000,00
LOCAL:01PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
0106 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha:9312.361.0016.2031.0000EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO-20.000,00
LOCAL:01PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
0115 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Ficha:21927.812.0032.2058.0000PARQUES RECREATIVOS E ESPOR
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-30.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES -111.331,20
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.