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PORTARIA Nº 72, 22 DE ABRIL DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
PORTARIA N° 72/2021
DE 22 ABRIL DE 2021.
FICA INSTITUIDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROGRAMA ESTADUAL “VIVA LEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE
Artigo 1°) – Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no Município de Itapuí no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “ VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convenio entre a Prefeitura Municipal de Itapuí e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.596, de 22 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
I – Luiz Carlos Fontes – RG: 33.594.990-3– Representante Titular da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e Luciana dos Santos Teixeira – RG: 30.475.919-3 - Representante Suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
II – Loraine Campos de Souza – RG: 47.426.829-9 – Representante Titular da Prefeitura Municipal na área da Saúde e Shirlei Francisco Marques – RG: 26.585.730-2 - Representante Suplente da Prefeitura Municipal na área da Saúde.
III – Tânia Regina Candido de Almeida – RG: 40564.484-X – Representante Titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Aline Spirandelli Thomazi – RG: 42.294.032-X - Representante Suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Artigo 2°) – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário, em especial a portaria 69/2020.
Município de Itapuí, 22 DE ABRIL DE 2021.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.
ANTÔNIO ÁLVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.