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PORTARIA Nº 65, 22 DE ABRIL DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
PORTARIA Nº 65/2021
DE 22 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECIFICA.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE
Artigo 1º) – Nomear WALTER ALEXANDRE THOMAZELI, agente de tributação, para responder pela função específica de Responsável pelo Setor de Tributos.
Artigo 2º) – A presente remuneração será ser gratificada na proporção de 50% (cinqüenta por cento) na forma da Lei Complementar 141 de 29 Setembro de 2015.
Artigo 3º) – Este nomeia entrará em vigor a partir de Abril de 2021.
Artigo 4º) – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria 218/2016.
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 22 MARÇO DE 2021.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.