LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2018
DE 30 DENOVEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE ENFERMEIRO(A) PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada 1 (uma) vaga de ENFERMEIRO PADRÃO, referência 17 da tabela de vencimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser preenchida através de processo seletivo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais disposições em contrário.
Prefeitura de Itapuí, 28 de novembro de 2018.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
JULIANA FONSECA BARCELLOS
Chefe de Gabinete