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- Portaria 97 de 01/08/2018

PORTARIA Nº 097/2018

DE 01 DE AGOSTO DE 2018.

                                                   

 

INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 

R e s o l v e:

 

Art. 1º -Determinar a instauração de Sindicância Investigativa, para apurar possíveis irregularidades na contratação da Irmandade de Misericórdia de Jaú pelo Município de Itapuí para prestação de serviços de obstetrícia.

 

Art.2º- Designar a servidora ARIANNE CAZELATO FERRAZ, na condição de Presidente, a senhora JULIANA FONSECA BARCELOSna condição de Secretária, e a senhora KALHINY APARECIDA NERI na condição de Membro da Comissão Sindicante, para apuração dos fatos acima mencionados.

 

Art. 3º -Deliberar que tal sindicância, por sua natureza investigativa, será célere, ocorrerá sem publicidade e não terá natureza acusatória.

 

Art. 4º - A Comissão ora nomeada, concluirá a apuração dos fatos nos prazos fixados na legislação municipal vigente, dando ciência dos mesmos à administração Municipal.

 

Art. 5º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

 

Art. 6º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura deItapuí, 01 de AGOSTO de 2018.

 

 

 Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.

 

 

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal 

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