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Atualizado em: 14/04/2026 às 10h01

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LEI ORDINÁRIA Nº 2639, 06 DE DEZEMBRO DE 2015

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI ANEXO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3242, 30 DE ABRIL DE 2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/04/2026
PORTARIA Nº 45, 30 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/04/2026
PORTARIA Nº 44, 30 DE ABRIL DE 2026	DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO	30/04/2026
DECRETO Nº 3343, 27 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 02/2023	27/04/2026
RESOLUÇÃO Nº 2, 27 DE ABRIL DE 2026	RESULTADO PRELIMINAR EDITAL 02.2026	27/04/2026

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