O PREFEITO MUNICIPAL DE Itapuí, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da Lei nº 2779 de 01/10/2019 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2020.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (
Lei nº2779, de 01 de outubro de 2019) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Itapuí, 01 de dezembro de 2020
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 20 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| Ficha: |
64 10.301.0012.2021.0000 |
MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL |
3.000,00 |
| |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
| Ficha: |
65 10.301.0012.2021.0000 |
MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL |
2.500,00 |
| |
3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO |
|
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Ficha: 103 12.365.0020.2037.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCO 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 07 01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 60%
Ficha: 121 12.361.0036.2062.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMEN 76.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 07 03 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB - 60%
Ficha: 127 12.365.0037.2063.0000 MANUTENCÃO DO ENSINO INFANT 12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 08 03 CONVÊNIOS ESTADO
Ficha: 168 12.361.0016.2031.0002 EDUCAÇÃO BÁSICA 1.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 186 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS 17.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 12 00 MEIO AMBIENTE
| Ficha: |
199 18.542.0042.2068.0000 |
MEIO AMBIENTE |
1.000,00 |
| |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
|
| Ficha: |
200 18.542.0042.2068.0000 |
MEIO AMBIENTE |
620,00 |
| |
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
| Ficha: |
202 18.542.0042.2068.0000 |
MEIO AMBIENTE |
1.500,00 |
| |
3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO |
|
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 116.720,00
REDUÇÕES
| LOCAL: |
01 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI |
|
| |
01 |
02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
| Ficha: |
18 |
08.244.0008.2013.0000ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
-1.000,00 |
| LOCAL: |
01 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI |
|
| |
01 |
04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| Ficha: |
62 |
10.301.0012.2021.0000MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
-5.500,00 |
| LOCAL: |
01 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI |
|
| |
01 |
06 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA |
|
| Ficha: |
104 |
12.365.0020.2037.0000EDUCAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOL
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM |
-1.000,00 |
| LOCAL: |
01 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI |
|
| |
01 |
07 01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 60% |
|
| Ficha: |
123 |
12.361.0036.2062.0000MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMEN
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
-76.000,00 |
| LOCAL: |
01 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI |
|
| |
01 |
07 03 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB - 60% |
| Ficha: |
126 |
12.365.0037.2063.0000MANUTENCÃO DO ENSINO INFANTI -12.000,00 |
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 08 03 CONVÊNIOS ESTADO
Ficha: 169 12.361.0016.2031.0002EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -1.100,00
LOCAL 01 : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 189 15.452.0025.2046.0000VIAS URBANAS -17.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 12 00 MEIO AMBIENTE
Ficha: 203 18.542.0042.2068.0000MEIO AMBIENTE -3.120,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES -116.720,00
