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Atualizado em: 06/01/2023 às 14h34
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DECRETO Nº 2763, 02 DE MAIO DE 2022
Início da vigência: 02/05/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE Itapuí, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da Lei nº 2881 de 29/09/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2022.
DECRETA:
 
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
 
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2881, de 29 de setembro de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ACRÉSCIMOS

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL  DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 22 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 90.000,00
    3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO  
Ficha: 26 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 20.000,00
    3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO  

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 105 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                   40.000,00
3.3.90.36.00                       OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL  DE ITAPUI
01 06 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Ficha: 112 12.365.0020.2037.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCO                                            60.000,00
3.3.90.36.00                                             OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 03 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Ficha: 118 12.365.0022.2039.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES                                                90.000,00
3.3.90.36.00                                             OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 08 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Ficha: 129 12.306.0014.2027.0004 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO                                                            56.000,00
3.3.90.30.00                                             MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 08 01 QESE - SALÁRIO EDUCAÇÃO
Ficha: 154 12.361.0016.2031.0004 EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                          100.000,00
3.3.90.30.00                                             MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 09 01 CULTURA E TURISMO
Ficha: 183 13.392.0023.2040.0000 DIFUSÃO CULTURA                                                                             40.000,00
3.3.90.39.00                       OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 189 15.451.0025.1073.0000 VIAS URBANAS                                                                                      250.000,00
4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALAÇÕES

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                746.000,00
REDUÇÕES
 
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL  DE ITAPUI  
  01 02 02        DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 20 08.244.0008.2013.0000ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
3.1.90.11.00                     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
-90.000,00
Ficha: 25 08.244.0008.2013.0000ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
3.3.90.36.31                     SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROF
-20.000,00
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL  DE ITAPUI  
  01 06 01        ENSINO FUNDAMENTAL  
Ficha: 102 12.361.0016.2031.0000EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00                     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
-40.000,00
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL  DE ITAPUI  
  01 06 02        EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA  
Ficha: 114 12.365.0020.2037.0000EDUCAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOL
4.4.90.52.00                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
-60.000,00
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL  DE ITAPUI  
  01 06 03        EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE  
Ficha: 115 12.365.0022.2039.0000EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES
3.1.90.11.00                     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
-90.000,00
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL  DE ITAPUI  
  01 06 08        ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO  
Ficha: 126 12.306.0014.2027.0000ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
3.3.90.30.00                     MATERIAL DE CONSUMO
-46.000,00
Ficha: 130 12.306.0014.2027.0005ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
3.3.90.30.00                     MATERIAL DE CONSUMO
-10.000,00
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL  DE ITAPUI  
Ficha: 156 12.361.0016.2031.0004EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                     -100.000,00
3.3.90.39.00                     OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01    PREFEITURA MUNICIPAL  DE ITAPUI
01    09 01        CULTURA E TURISMO
3.1.90.11.00                     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA                
Ficha: 178  13.392.0023.2040.0000DIFUSÃO CULTURA                                                                     -40.000,00
01    10 01        SERVIÇOS URBANOS

LOCAL: 01    PREFEITURA MUNICIPAL  DE ITAPUI
Ficha: 196 15.452.0025.2046.0000VIAS URBANAS                                                                          -250.000,00
3.3.90.39.00                     OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS               

TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                            -746.000,00

 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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