Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE Itapuí, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da Lei nº 2881 de 29/09/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2022.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2881, de 29 de setembro de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 27 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha:104 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA 110.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:105 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA 40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 03 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Ficha: 118 12.365.0022.2039.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO 30.000,00
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 08 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 75.000,00
Ficha: 129 12.306.0014.2027.0004 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 189 15.451.0025.1073.0000 VIAS URBANAS 200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 11 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
Ficha: 201 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 12 00 MEIO AMBIENTE
Ficha: 206 18.542.0042.2068.0000 MEIO AMBIENTE 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 15 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Ficha: 221 27.812.0032.2058.0000 PARQUES RECREATIVOS E ESPOR 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 570.000,00
REDUÇÕES
LOCAL:01PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
0102 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha:26 08.244.0008.2013.0000ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL:01PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
0106 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha:102 12.361.0016.2031.0000EDUCAÇÃO BÁSICA -150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL:01PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
0106 03 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Ficha:115 12.365.0022.2039.0000EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL:01PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
0106 08 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Ficha:127 12.306.0014.2027.0002ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO -74.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:128 12.306.0014.2027.0003ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:01PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
0110 01 SERVIÇOS URBANOS
Ficha:190 15.452.0025.2046.0000VIAS URBANAS -200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL:01PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
0111 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
Ficha:199 17.512.0027.2050.0000SANEAMENTO GERAL -70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:01PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 12 00 MEIO AMBIENTE
Ficha: 204 18.542.0042.2068.0000MEIO AMBIENTE -2.500,00
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 12 00 MEIO AMBIENTE
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 208 18.542.0042.2068.0000MEIO AMBIENTE -2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
01 15 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
Ficha: 219 27.812.0032.2058.0000PARQUES RECREATIVOS E ESPOR -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
TOTAL DAS ANULAÇÕES -570.000,00
