Aprova o Plano Viário do Município de Itapuí e dá outras providências

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Atualizado em: 16/05/2022 às 10h13

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LEI ORDINÁRIA Nº 2926, 11 DE MAIO DE 2022

Início da vigência: 11/05/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 2926
DE 11 DE MAIO DE 2022

Aprova o Plano Viário do Município de Itapuí e dá outras providências.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Viário do Município de Itapuí, conforme extrato constante dos Anexos I e II desta Lei.
Parágrafo único. A partir da publicação desta Lei, a íntegra do Plano Viário, mencionado no art. 1º estará disponível no endereço eletrônico da Prefeitura: www.itapui.sp.gov.br.
Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Itapuí, 11 de maio de 2022.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA,
Prefeito do Município de Itapuí.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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