Legislação

Atualizado em: 19/02/2021 às 10h12

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 2522, 15 DE JANEIRO DE 2021

Início da vigência: 18/01/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO N° 2.522,
15 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre prazos para pagamento da primeira parcela do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2021.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo disposto no inciso I e inciso II alínea “a” do artigo 1º do Decreto 2474 de 03 de novembro de 2020, que dispõe sobre o prazo para pagamento da primeira parcela do I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano) e parcela única, referente ao exercício de 2021 ambas para 15/02/2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Itapuí, 15 de janeiro de 2021

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Prefeitura na data supra.

Antônio Álvaro de Souza

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3377, 24 DE JULHO DE 2026	CRIA A COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP	24/07/2026
PORTARIA Nº 61, 23 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/07/2026
PORTARIA Nº 60, 23 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA.	23/07/2026
PORTARIA Nº 59, 20 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL À PEDIDO	20/07/2026
PORTARIA Nº 58, 17 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA - JULIANA GUARNIERI DE OLIVEIRA	17/07/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume