Legislação

Atualizado em: 19/02/2021 às 10h12

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 2522, 15 DE JANEIRO DE 2021

Início da vigência: 18/01/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO N° 2.522,
15 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre prazos para pagamento da primeira parcela do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2021.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo disposto no inciso I e inciso II alínea “a” do artigo 1º do Decreto 2474 de 03 de novembro de 2020, que dispõe sobre o prazo para pagamento da primeira parcela do I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano) e parcela única, referente ao exercício de 2021 ambas para 15/02/2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Itapuí, 15 de janeiro de 2021

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Prefeitura na data supra.

Antônio Álvaro de Souza

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
RESOLUÇÃO Nº 3, 13 DE FEVEREIRO DE 2026	RESOLUÇÃO CMAS 03/2026: Dispõe sobre a a renovação de Registro de Osc ; Aprovação do PMAS - SUASWEB	13/02/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 358, 11 DE FEVEREIRO DE 2026	INSTITUI PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/02/2026
DECRETO Nº 3338, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	O PRAZO DE VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA DE I.P.T.U DO EXERCÍCIO DE 2026.	10/02/2026
DECRETO Nº 3337, 09 DE FEVEREIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PRATICA DE COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL DENTRO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/02/2026
PORTARIA Nº 24, 09 DE FEVEREIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DO PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2025/2035, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/02/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume