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PORTARIA Nº 01
DE 04 DE JANEIRO DE 2021
 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
              ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
 
              Considerando a adoção, pela Prefeitura Municipal, da modalidade de licitação denominado Pregão, instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;
 
              Considerando a necessidade de observar os requisitos da fase introdutora da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, conforme dispõe o artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002,
 
 
              RESOLVE:
 
 
Art. 1º Designar os servidores Victor Fernando Almendros e João Eduardo Cazelato Junior, para exercerem a função de Pregoeiro, que será responsável pela condução dos trabalhos do Pregão.
 
Parágrafo único Quando um dos servidores mencionados no “caput” estiver exercendo a função de Pregoeiro, o outro poderá integrar a Equipe de Apoio de que trata o artigo 2º desta Portaria.
 
Art. 2º Designar o servidor Silas de Moura Oliveira para compor a Equipe de Apoio, que prestará assistência ao Pregoeiro.
 
Parágrafo único Fica designada a servidora Daiane Aline Pedrosa nomeada como suplente da Equipe de Apoio.
 
Art. 3º As atribuições do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, dentre outras serão:
 
                      I  – o credenciamento dos interessados;
               
                      II – o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da
                  documentação de habilitação;     
                     
                      III – a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a
                   classificação dos proponentes;
 
                      IV – a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da
                   Proposta ou lance de menor preço;
 
                      V – a adjudicação da proposta de menor preço;
 
                      VI – a elaboração de ata;
 
                      VII – a condução dos trabalhos da Equipe de Apoio;
 
                      VIII – o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e
 
                       IX – o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.
 
Art. 4º Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos.
 
Art. 5º Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registrados em atas, devidamente assinadas, e arquivadas no setor competente.
 
Art. 6º Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 12 de Junho de 1993, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002. 
 
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de 25 de abril de 2020.
 
Art. 8º O mandato da atual Comissão será por prazo determinado, até 31 de dezembro de 2021.
 
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 33/2020.
 
                                                                      
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 04 de JANEIRO de 2021.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal
 
 
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
 
 
 
JULIANA FONSECA BARCELLOS
Chefe de Gabinete