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PORTARIA Nº 84, 22 DE OUTUBRO DE 2026
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DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE.
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22/10/2026
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DECRETO Nº 3403, 21 DE OUTUBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARES.
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21/10/2026
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DECRETO Nº 3397, 21 DE OUTUBRO DE 2026
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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.257, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026, SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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21/10/2026
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PORTARIA Nº 82, 21 DE OUTUBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA.
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21/10/2026
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EDITAIS Nº 1, 19 DE OUTUBRO DE 2026
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EDITAL LUSA
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19/10/2026
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