DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 18/05/2026 às 10h40

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LEI ORDINÁRIA Nº 3247, 18 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

AUTÓGRAFO N.º 28/2026
LEI Nº. 3.247
DE 15 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º A Praça existente no Bairro Jardim Maria Luiza, nesta cidade de Itapuí, passa a denominar-se “PRAÇA JOÃO MURARI”.

Art. 2º A Prefeitura Municipal, em momento oportuno, afixará placa denominativa para a perfeita identificação da respectiva praça.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publicado no quadro de avisos do paço municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

Prefeitura de Itapuí, 15 de Maio de 2026.

MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI
PREFEITA MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3246, 18 DE MAIO DE 2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3245, 18 DE MAIO DE 2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, 18 DE MAIO DE 2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3243, 18 DE MAIO DE 2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/05/2026
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