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Atualizado em: 18/05/2026 às 10h40
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LEI ORDINÁRIA Nº 3247, 18 DE MAIO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
AUTÓGRAFO N.º 28/2026
 LEI Nº. 3.247
DE 15 DE MAIO DE 2026.
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
Art. 1º  A Praça existente no Bairro Jardim Maria Luiza, nesta cidade de Itapuí, passa a denominar-se “PRAÇA JOÃO MURARI”.
 
Art. 2º A Prefeitura Municipal, em momento oportuno, afixará placa denominativa para a perfeita identificação da respectiva praça.
 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
                                                                
Publicado no quadro de avisos do paço municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
 
Prefeitura de Itapuí, 15 de Maio de 2026.
 
 
MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI
PREFEITA MUNICIPAL

 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3377, 24 DE JULHO DE 2026 CRIA A COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP 24/07/2026
PORTARIA Nº 61, 23 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/07/2026
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