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DECRETO Nº 3377, 24 DE JULHO DE 2026
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CRIA A COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
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24/07/2026
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PORTARIA Nº 61, 23 DE JULHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/07/2026
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PORTARIA Nº 60, 23 DE JULHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA.
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23/07/2026
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PORTARIA Nº 59, 20 DE JULHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL À PEDIDO
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20/07/2026
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PORTARIA Nº 58, 17 DE JULHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA - JULIANA GUARNIERI DE OLIVEIRA
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17/07/2026
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