DECRETO Nº 3219, DE 17 DE ABRIL DE 2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá...

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Atualizado em: 09/10/2025 às 16h09

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DECRETO Nº 3219, 17 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 17/04/2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3258, 18 DE SETEMBRO DE 2026	ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.867, DE 28 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA FRENTE SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3257, 18 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, DIREITOS, RECURSOS FINANCEIROS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	18/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3256, 18 DE SETEMBRO DE 2026	ALTERA A LEI Nº 3.219, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPCIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3255, 18 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REPARAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE CALÇADAS PÚBLICAS DANIFICADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PRPVODÊNCIAS.	18/09/2026
PORTARIA Nº 70, 08 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.	08/09/2026

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