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DECRETO Nº 3405, 03 DE NOVEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO LIMITE MÁXIMO MENSAL PARA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS, ALTERA OS VALORES DAS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO PREVISTOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.872, DE 04 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/11/2026
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PORTARIA Nº 87, 03 DE NOVEMBRO DE 2026
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DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – CEMA.
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03/11/2026
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PORTARIA Nº 86, 03 DE NOVEMBRO DE 2026
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DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TCESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/11/2026
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PORTARIA Nº 85, 23 DE OUTUBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO E A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS INFRAÇÕES RELACIONADAS À EXECUÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/10/2026
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PORTARIA Nº 84, 22 DE OUTUBRO DE 2026
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DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE.
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22/10/2026
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DECRETO Nº 2907, 05 DE ABRIL DE 2023
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ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 2.875, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/04/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 3005, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DA ORDEM DE R$ 2.607.530,72 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)
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09/02/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 3003, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 638.991,29 (SEISCENTOS E TRINTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/02/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 3002, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/02/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 297, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
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CRIA VAGAS PARA PREENCHIMENTO DE CARGO PÚBLICO DE CARATER EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/02/2023
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