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LEI ORDINÁRIA Nº 3258, 18 DE SETEMBRO DE 2026
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ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.867, DE 28 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA FRENTE SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3257, 18 DE SETEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, DIREITOS, RECURSOS FINANCEIROS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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18/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3256, 18 DE SETEMBRO DE 2026
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ALTERA A LEI Nº 3.219, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPCIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3255, 18 DE SETEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REPARAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE CALÇADAS PÚBLICAS DANIFICADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PRPVODÊNCIAS.
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18/09/2026
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PORTARIA Nº 70, 08 DE SETEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
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08/09/2026
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DECRETO Nº 2907, 05 DE ABRIL DE 2023
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ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 2.875, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/04/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 3005, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DA ORDEM DE R$ 2.607.530,72 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)
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09/02/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 3003, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 638.991,29 (SEISCENTOS E TRINTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/02/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 3002, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/02/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 297, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
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CRIA VAGAS PARA PREENCHIMENTO DE CARGO PÚBLICO DE CARATER EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/02/2023
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