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LEI COMPLEMENTAR Nº 358, 11 DE FEVEREIRO DE 2026
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INSTITUI PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/02/2026
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DECRETO Nº 3338, 10 DE FEVEREIRO DE 2026
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O PRAZO DE VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA DE I.P.T.U DO EXERCÍCIO DE 2026.
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10/02/2026
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DECRETO Nº 3337, 09 DE FEVEREIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PRATICA DE COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL DENTRO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09/02/2026
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PORTARIA Nº 24, 09 DE FEVEREIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DO PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2025/2035, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/02/2026
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PORTARIA Nº 23, 09 DE FEVEREIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
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09/02/2026
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DECRETO Nº 2907, 05 DE ABRIL DE 2023
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ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 2.875, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/04/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 3005, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DA ORDEM DE R$ 2.607.530,72 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)
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09/02/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 3003, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 638.991,29 (SEISCENTOS E TRINTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/02/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 3002, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/02/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 297, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
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CRIA VAGAS PARA PREENCHIMENTO DE CARGO PÚBLICO DE CARATER EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/02/2023
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