ALTERA O DECRETO 2872 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação

Atualizado em: 31/08/2023 às 14h54

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 2965, 16 DE AGOSTO DE 2023

Início da vigência: 16/08/2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO N° 2965
DE 16 DE AGOSTO DE 2023.

ALTERA O DECRETO 2872 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º O inciso I do artigo 3º do Decreto 2872 de 04 de janeiro de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

“I – Hospedagem, incluindo café da manhã ou lanche e taxa de serviço, para cada hóspede:

a) Cidades a mais de 100 km de distância de Itapuí – R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)”.

Art. 2º Insere o § 7º no artigo 3º do Decreto 2872 de 04 de janeiro de 2023 com redação a seguir:

“§7º Os valores dispostos no inciso II deste artigo não se aplicam para as despesas do chefe do executivo municipal”.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Município de Itapuí, 16 de agosto de 2023.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3405, 03 DE NOVEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO LIMITE MÁXIMO MENSAL PARA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS, ALTERA OS VALORES DAS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO PREVISTOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.872, DE 04 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/11/2026
PORTARIA Nº 87, 03 DE NOVEMBRO DE 2026	DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – CEMA.	03/11/2026
PORTARIA Nº 86, 03 DE NOVEMBRO DE 2026	DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TCESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/11/2026
PORTARIA Nº 85, 23 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO E A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS INFRAÇÕES RELACIONADAS À EXECUÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/10/2026
PORTARIA Nº 84, 22 DE OUTUBRO DE 2026	DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE.	22/10/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume