| 264 | 15.452.0025.2046.0000 | Manutenção das Atividades de Conservação de Ruas e Avenida | 33.022,88 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 0 02 00 | |
| 02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS | ||
| 110 000 | GERAL |
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3332, 16 DE JANEIRO DE 2026 | ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS RELATIVOS AOS FERIADOS DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 357, 16 DE JANEIRO DE 2026 | ADEQUA OS VENCIMENTOS DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM AO PISO NACIONAL ESTABELECIDO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 284, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. | 16/01/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 356, 16 DE JANEIRO DE 2026 | ADEQUA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS AO PISO NACIONAL ESTABELECIDO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 276, DE 28 DE JULHO DE 2022. | 16/01/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 355, 16 DE JANEIRO DE 2026 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2867, DE 28 DE MAIO DE 2021, ALTERADA PELA LEI CPMPLEMENTAR Nº320/2024 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 339/2025, QUE INSTITUIU O PROGRAMA FRENTE SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3228, 15 DE JANEIRO DE 2026 | CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2026 |