Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
01 09 01 CULTURA E TURISMO
259 23.695.0044.1003.0000 TURISMO -0,47
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 020 REVITALIZAÇÃO DA PRAINHA MUNICIPAL
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 84, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE. | 22/10/2026 |
| DECRETO Nº 3403, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARES. | 21/10/2026 |
| DECRETO Nº 3397, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.257, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026, SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 21/10/2026 |
| PORTARIA Nº 82, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA. | 21/10/2026 |
| EDITAIS Nº 1, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | EDITAL LUSA | 19/10/2026 |