Ir para o conteúdo

Prefeitura de Itapuí - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Siga-nos
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Atualizado em: 09/01/2023 às 14h12
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2829, 13 DE SETEMBRO DE 2022
Início da vigência: 13/09/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022
 
                    O PREFEITO MUNICIPAL DE Itapuí, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da
                    Lei nº 2881 de 29/09/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de
                    2022.
                    DECRETA:
 
               Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
               aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
 
               Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
               adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites
               dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2881, de 29 de
               setembro de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades
               contemplados.
 
               Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                                 

ANEXO
 
            ACRÉSCIMOS
 
 
             LOCAL:01     PREFEITURA MUNICIPAL  DE ITAPUI
                          01   04   01   FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
               Ficha: 67    10.301.0012.2021.0000  MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL               4.800.000,00
                                    3.3.50.43.00                       SUBVENÇÕES SOCIAIS
 
 
                               TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                               4.800.000,00
REDUÇÕES
 
 
              LOCAL:  01    PREFEITURA MUNICIPAL  DE ITAPUI
                              01    04   01        FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
                 Ficha:  70     10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL   -4.800.000,00
                                        3.3.90.39.00                     OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
 
                                TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                         -4.800.000,00
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 84, 22 DE OUTUBRO DE 2026 DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE. 22/10/2026
DECRETO Nº 3403, 21 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARES. 21/10/2026
DECRETO Nº 3397, 21 DE OUTUBRO DE 2026 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.257, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026, SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 21/10/2026
PORTARIA Nº 82, 21 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA. 21/10/2026
EDITAIS Nº 1, 19 DE OUTUBRO DE 2026 EDITAL LUSA 19/10/2026
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 2829, 13 DE SETEMBRO DE 2022
Código QR
DECRETO Nº 2829, 13 DE SETEMBRO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta