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DECRETO Nº 2825, 06 DE SETEMBRO DE 2022
Início da vigência: 06/09/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ, no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$103.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

01     07  05  EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - 30%

143  12.365.0041.2067.0000    MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB                               47.000,00
3.3.50.43.00                      SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                                                   F.R.:0    02     00
02                                      TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000                            EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

01     08  01   QESE - SALÁRIO EDUCAÇÃO
163
12.365.0022.2039.0000    EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES                                    53.000,00
4.4.90.52.00                      EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                               F.R.: 0    05     00
05                                      TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
212 001                            QESE - EDUCAÇÃO

01     15 01     ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
221
27.812.0032.2058.0000    PARQUES RECREATIVOS E ESPORTIVOS                           3.000,00
3.3.90.30.00                      MATERIAL DE CONSUMO                                                                                F.R.:    0    01     00
01                                      TESOURO
110 000                            GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

0107   04                            ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB - 30%
13912.361.0036.2062.0000           MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB                                      -50.000,00
 3.3.90.30.00         MATERIAL DE CONSUMO                                                                                     F.R. Grupo:        0   02   00
 02       TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
 262 000           EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 

01    07    06     EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - 30%
15112.365.0037.2063.0000                         MANUTENCÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDE                      -7.000,00
 4.4.90.52.00                  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                  F.R. Grupo:        0   02   00
 02            TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
 262 000          EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 

01    07    07     EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB - 30%
15212.367.0040.2066.0000        MANUTENÇÃO ENSINO ESPECIAL - FUNDEB                                             -46.000,00
 3.3.50.43.00                       SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                                  F.R. Grupo:        0   02   00
 02     TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
 262 000    EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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