AUTÓGRAFO N. º 73/2022
LEI ORDINÁRIA Nº. 2964
14 DE SETEMBRO DE 2022
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2.937, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
ANTÔNIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° O artigo 1º da Lei 2.937, de 10 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam inseridas no Perímetro Urbano, para implantação de sistema viário e do Distrito Industrial do Município de Itapuí, Estado de São Paulo as seguintes áreas, com as respectivas descrições, totalizando uma área de 22,2926 hectares:
GLEBA D – 2 (MATRÍCULA 25.223):
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DJY-P-16339, de coordenadas (Longitude: -48°43'25.396" e Latitude -22°14'34.721"); deste, segue confrontando com a Fazenda Boa Esperança - Gleba D1, propriedade de Cia Agricola e Industrial São Jorge, Matrícula nº 25.223, com os seguintes azimutes e distâncias: 165°23' e 4,76 metros até o vértice DJY-P-16340, (Longitude: -48°43'25.354" e Latitude -22°14'34.870") 128°20' e 18,84 metros até o vértice DJY-P-16341, (Longitude: -48°43'24.838" e Latitude -22°14'35.250") 96°15' e 4,03 metros até o vértice DJY-P-16342, (Longitude: -48°43'24.698" e Latitude -22°14'35.264") 86°46' e 16,72 metros até o vértice DJY-P-16343, (Longitude: -48°43'24.115" e Latitude -22°14'35.234") 177°01' e 14,12 metros até o vértice DJY-P-16344, (Longitude: -48°43'24.090" e Latitude -22°14'35.692") deste, segue confrontando com o limite da faixa de domínio da Estrada Municipal (largura de 8,00 metros), com os seguintes azimutes e distâncias: 236°26' e 14,60 metros até o vértice DJY-P-16345, (Longitude: -48°43'24.515" e Latitude -22°14'35.954") 224°45' e 16,27 metros até o vértice DJY-P-16346, (Longitude: -48°43'24.915" e Latitude -22°14'36.330") 206°51' e 18,95 metros até o vértice DJY-P-16347, (Longitude: -48°43'25.214" e Latitude -22°14'36.880") 195°38' e 63,45 metros até o vértice DJY-P-16348, (Longitude: -48°43'25.811" e Latitude -22°14'38.866") deste, segue confrontando com a Fazenda Boa Esperança - Gleba D1, propriedade de Cia Agricola e Industrial São Jorge, Matrícula nº 25.223, com os seguintes azimutes e distâncias: 357°53' e 73,40 metros até o vértice DJY-P-16349, (Longitude: -48°43'25.905" e Latitude -22°14'36.481") 345°59' e 4,88 metros até o vértice DJY-P-16350, (Longitude: -48°43'25.946" e Latitude -22°14'36.327") 310°34' e 9,80 metros até o vértice DJY-P-16351, (Longitude: -48°43'26.206" e Latitude -22°14'36.120") 283°59' e 4,41 metros até o vértice DJY-P-16352, (Longitude: -48°43'26.355" e Latitude -22°14'36.086") 256°23' e 4,98 metros até o vértice DJY-P-16353, (Longitude: -48°43'26.525" e Latitude -22°14'36.124") 219°19' e 5,31 metros até o vértice DJY-P-16354, (Longitude: -48°43'26.642" e Latitude -22°14'36.257") 11°27' e 24,84 metros até o vértice DJY-P-16355, (Longitude: -48°43'26.470" e Latitude -22°14'35.466") 58°37' e 4,10 metros até o vértice DJY-P-16356, (Longitude: -48°43'26.348" e Latitude -22°14'35.397") 32°19' e 9,53 metros até o vértice DJY-P-16357, (Longitude: -48°43'26.170" e Latitude -22°14'35.135") 54°04' e 10,90 metros até o vértice DJY-P-16358, (Longitude: -48°43'25.862" e Latitude -22°14'34.927") 12°27' e 6,07 metros até o vértice DJY-P-16359, (Longitude: -48°43'25.816" e Latitude -22°14'34.734") 87°59' e 12,03 metros até o vértice DJY-P-16339, ponto inicial da descrição deste perímetro.
GLEBA D – 3 (MATRÍCULA 25.223):
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DJY-V-5211, de coordenadas (Longitude: -48°43'24.073" e Latitude -22°14'35.994"); deste, segue confrontando com a Fazenda Boa Esperança - Gleba D1, propriedade de Cia Agricola e Industrial São Jorge, Matrícula nº 25.223, com os seguintes azimutes e distâncias: 176°55' e 6,97 metros até o vértice DJY-V-8088, (Longitude: -48°43'24.060" e Latitude -22°14'36.220") 236°23' e 4,86 metros até o vértice DJY-V-8089, (Longitude: -48°43'24.202" e Latitude -22°14'36.308") 224°48' e 12,68 metros até o vértice DJY-V-8090, (Longitude: -48°43'24.514" e Latitude -22°14'36.600") 206°50' e 15,33 metros até o vértice DJY-V-8091, (Longitude: -48°43'24.755" e Latitude -22°14'37.045") 195°40' e 18,13 metros até o vértice DJY-V-8092, (Longitude: -48°43'24.926" e Latitude -22°14'37.612") 195°38' e 18,76 metros até o vértice DJY-V-8093, (Longitude: -48°43'25.103" e Latitude -22°14'38.199") 177°53' e 47,65 metros até o vértice DJY-P-16283, (Longitude: -48°43'25.042" e Latitude -22°14'39.747") 157°33' e 6,69 metros até o vértice DJY-P-16284, (Longitude: -48°43'24.953" e Latitude -22°14'39.948") 131°44' e 9,29 metros até o vértice DJY-P-16285, (Longitude: -48°43'24.711" e Latitude -22°14'40.149") 161°21' e 11,46 metros até o vértice DJY-P-16286, (Longitude: -48°43'24.583" e Latitude -22°14'40.503") 185°49' e 13,38 metros até o vértice DJY-P-16287, (Longitude: -48°43'24.630" e Latitude -22°14'40.935") 148°03' e 5,97 metros até o vértice DJY-P-16288, (Longitude: -48°43'24.520" e Latitude -22°14'41.100") 107°19' e 5,25 metros até o vértice DJY-P-16289, (Longitude: -48°43'24.345" e Latitude -22°14'41.151") 185°10' e 11,98 metros até o vértice DJY-P-16290, (Longitude: -48°43'24.383" e Latitude -22°14'41.539") 275°12' e 14,94 metros até o vértice DJY-P-16291, (Longitude: -48°43'24.902" e Latitude -22°14'41.494") 258°22' e 4,93 metros até o vértice DJY-P-16292, (Longitude: -48°43'25.071" e Latitude -22°14'41.527") 201°05' e 4,73 metros até o vértice DJY-P-16293, (Longitude: -48°43'25.130" e Latitude -22°14'41.670") 185°13' e 169,59 metros até o vértice DJY-P-16294, (Longitude: -48°43'25.669" e Latitude -22°14'47.160") 182°48' e 24,02 metros até o vértice DJY-P-16295, (Longitude: -48°43'25.710" e Latitude -22°14'47.941") 185°12' e 296,01 metros até o vértice DJY-P-16296, (Longitude: -48°43'26.650" e Latitude -22°14'57.523") 185°13' e 135,51 metros até o vértice DJY-P-16297, (Longitude: -48°43'27.081" e Latitude -22°15'01.910") 180°47' e 3,12 metros até o vértice DJY-P-16298, (Longitude: -48°43'27.083" e Latitude -22°15'02.012") 169°31' e 4,97 metros até o vértice DJY-P-16299, (Longitude: -48°43'27.051" e Latitude -22°15'02.170") 156°43' e 5,01 metros até o vértice DJY-P-16300, (Longitude: -48°43'26.982" e Latitude -22°15'02.320") 142°53' e 4,97 metros até o vértice DJY-P-16301, (Longitude: -48°43'26.877" e Latitude -22°15'02.449") 128°55' e 4,98 metros até o vértice DJY-P-16302, (Longitude: -48°43'26.742" e Latitude -22°15'02.551") 115°51' e 5,03 metros até o vértice DJY-P-16303, (Longitude: -48°43'26.584" e Latitude -22°15'02.622") 101°24' e 4,94 metros até o vértice DJY-P-16304, (Longitude: -48°43'26.415" e Latitude -22°15'02.654") 95°13' e 375,74 metros até o vértice DJY-P-16305, (Longitude: -48°43'13.348" e Latitude -22°15'03.766") 83°56' e 1,77 metros até o vértice DJY-P-16306, (Longitude: -48°43'13.287" e Latitude -22°15'03.760") 63°12' e 1,99 metros até o vértice DJY-P-16307, (Longitude: -48°43'13.225" e Latitude -22°15'03.731") 39°53' e 2,01 metros até o vértice DJY-P-16308, (Longitude: -48°43'13.180" e Latitude -22°15'03.681") 18°13' e 1,96 metros até o vértice DJY-P-16309, (Longitude: -48°43'13.158" e Latitude -22°15'03.621") 05°45' e 277,77 metros até o vértice DJY-P-16310, (Longitude: -48°43'12.184" e Latitude -22°14'54.637") deste, segue confrontando com a Imissão na Posse Provisória, Processo nº 1005729-35.2015.8.26.0302, propriedade de Prefeitura Municipal de Itapuí - SP, Matrícula nº 744, com os seguintes azimutes e distâncias: 90°38' e 3,03 metros até o vértice DJY-V-7862, (Longitude: -48°43'12.078" e Latitude -22°14'54.638") deste, segue confrontando com o limite da faixa de domínio da Estrada Municipal ITI-030 (largura de 8,00 metros), com os seguintes azimutes e distâncias: 185°46' e 502,27 metros até o vértice DJY-P-16329, (Longitude: -48°43'13.841" e Latitude -22°15'10.883") deste, segue confrontando com o limite da faixa de domínio da Estrada Municipal ITI-263 (largura de 8,00 metros), com os seguintes azimutes e distâncias: 262°22' e 33,35 metros até o vértice DJY-P-16330, (Longitude: -48°43'14.995" e Latitude -22°15'11.027") 255°46' e 213,56 metros até o vértice DJY-P-16331, (Longitude: -48°43'22.225" e Latitude -22°15'12.733") 255°08' e 203,12 metros até o vértice DJY-P-16332, (Longitude: -48°43'29.081" e Latitude -22°15'14.427") deste, segue confrontando com a Fazenda Boa Esperança - Gleba D4, propriedade de Cia Agricola e Industrial São Jorge, Matrícula nº 25.223, com os seguintes azimutes e distâncias: 05°13' e 315,50 metros até o vértice DJY-P-16333, (Longitude: -48°43'28.078" e Latitude -22°15'04.213") 05°13' e 208,65 metros até o vértice DJY-P-16334, (Longitude: -48°43'27.416" e Latitude -22°14'57.458") 05°13' e 497,15 metros até o vértice DJY-P-16335, (Longitude: -48°43'25.836" e Latitude -22°14'41.364") 352°17' e 4,53 metros até o vértice DJY-P-16336, (Longitude: -48°43'25.857" e Latitude -22°14'41.218") 319°45' e 5,12 metros até o vértice DJY-V-8094, (Longitude: -48°43'25.973" e Latitude -22°14'41.091") 195°40' e 15,81 metros até o vértice DJY-V-8095, (Longitude: -48°43'26.122" e Latitude -22°14'41.586") 200°50' e 46,03 metros até o vértice DJY-V-8096, (Longitude: -48°43'26.694" e Latitude -22°14'42.984") 192°20' e 48,10 metros até o vértice DJY-V-8097, (Longitude: -48°43'27.053" e Latitude -22°14'44.512") 197°15' e 70,46 metros até o vértice DJY-V-8098, (Longitude: -48°43'27.783" e Latitude -22°14'46.699") 193°41' e 70,32 metros até o vértice DJY-V-8099, (Longitude: -48°43'28.364" e Latitude -22°14'48.920") 196°02' e 111,26 metros até o vértice DJY-V-8100, (Longitude: -48°43'29.437" e Latitude -22°14'52.396") 189°53' e 136,84 metros até o vértice DJY-V-8101, (Longitude: -48°43'30.258" e Latitude -22°14'56.778") 195°32' e 237,16 metros até o vértice DJY-V-8102, (Longitude: -48°43'32.477" e Latitude -22°15'04.206") 195°57' e 183,70 metros até o vértice DJY-V-8103, (Longitude: -48°43'34.241" e Latitude -22°15'09.948") 193°47' e 94,10 metros até o vértice DJY-V-8104, (Longitude: -48°43'35.025" e Latitude -22°15'12.918") 165°48' e 88,60 metros até o vértice DJY-V-8105, (Longitude: -48°43'34.267" e Latitude -22°15'15.710") deste, segue confrontando com o limite da faixa de domínio da Estrada Municipal ITI-263 (largura de 8,00 metros), com os seguintes azimutes e distâncias: 255°08' e 6,00 metros até o vértice DJY-V-5228, (Longitude: -48°43'34.469" e Latitude -22°15'15.760"); deste, segue confrontando com o limite da faixa de domínio da Estrada Municipal (largura de 8,00 metros), com os seguintes azimutes e distâncias: 345º48' e 90,16 m até o vértice DJY-V-5229, (Longitude: -48°43'35.241" e Latitude -22°15'12.919"); 13º47' e 95,71 m até o vértice DJY-V-5230, (Longitude: -48°43'34.444" e Latitude -22°15'09.897"); 15º58' e 183,80 m até o vértice DJY-V-5231, (Longitude: -48°43'32.678" e Latitude -22°15'04.153"); 15º32' e 236,84 m até o vértice DJY-V-5232, (Longitude: -48°43'30.463" e Latitude -22°14'56.735"); 9º53' e 136,87 m até o vértice DJY-V-5233, (Longitude: -48°43'29.642" e Latitude -22°14'52.352"); 16º02' e 111,46 m até o vértice DJY-V-5234, (Longitude: -48°43'28.567" e Latitude -22°14'48.870"); 13º41' e 70,38 m até o vértice DJY-V-5235, (Longitude: -48°43'27.985" e Latitude -22°14'46.647"); 17º15' e 70,39 m até o vértice DJY-V-5236, (Longitude: -48°43'27.255" e Latitude -22°14'44.462"); 12º20' e 48,30 m até o vértice DJY-V-5237, (Longitude: -48°43'26.895" e Latitude -22°14'42.928"); 20º51' e 46,20 m até o vértice DJY-V-5238, (Longitude: -48°43'26.321" e Latitude -22°14'41.524"); 15º38' e 145,37 m até o vértice DJY-V-5239, (Longitude: -48°43'24.952" e Latitude -22°14'36.974"); 26º51' e 16,87 m até o vértice DJY-V-5240, (Longitude: -48°43'24.686" e Latitude -22°14'36.484"); 44º49' e 14,23 m até o vértice DJY-V-5241, (Longitude: -48°43'24.335" e Latitude -22°14'36.156"); 56º18' e 9,02 m até o vértice DJY-V-5211, ponto inicial da descrição deste perímetro.
GLEBA I – 2 (MATRÍCULA 25.228):
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DJY-V-7861, de coordenadas (Longitude: -48°43'11.798" e Latitude -22°14'54.641"); deste, segue confrontando com a Imissão na Posse Provisória, Processo nº 1005729-35.2015.8.26.0302, propriedade de Prefeitura Municipal de Itapuí - SP, Matrícula nº 744, com os seguintes azimutes e distâncias: 90°28' e 2,99 metros até o vértice DJY-P-16263, (Longitude: -48°43'11.694" e Latitude -22°14'54.642") deste, segue confrontando com a Fazenda Boa Esperança - Gleba I1, propriedade de Cia Agricola e Industrial São Jorge, Matrícula nº 25.228, com os seguintes azimutes e distâncias: 185°45' e 278,79 metros até o vértice DJY-P-16262, (Longitude: -48°43'12.671" e Latitude -22°15'03.659") 175°08' e 1,86 metros até o vértice DJY-P-16261, (Longitude: -48°43'12.666" e Latitude -22°15'03.720") 152°34' e 2,01 metros até o vértice DJY-P-16260, (Longitude: -48°43'12.633" e Latitude -22°15'03.778") 129°12' e 1,97 metros até o vértice DJY-P-16259, (Longitude: -48°43'12.580" e Latitude -22°15'03.818") 106°06' e 1,99 metros até o vértice DJY-P-16258, (Longitude: -48°43'12.513" e Latitude -22°15'03.836") 95°13' e 368,88 metros até o vértice DJY-P-16257, (Longitude: -48°42'59.684" e Latitude -22°15'04.926") 94°09' e 19,86 metros até o vértice DJY-P-16256, (Longitude: -48°42'58.993" e Latitude -22°15'04.973") 91°27' e 25,00 metros até o vértice DJY-P-16255, (Longitude: -48°42'58.120" e Latitude -22°15'04.994") 88°39' e 24,99 metros até o vértice DJY-P-16254, (Longitude: -48°42'57.248" e Latitude -22°15'04.975") 85°45' e 24,97 metros até o vértice DJY-P-16253, (Longitude: -48°42'56.378" e Latitude -22°15'04.915") 82°59' e 24,97 metros até o vértice DJY-P-16252, (Longitude: -48°42'55.513" e Latitude -22°15'04.816") 79°56' e 25,02 metros até o vértice DJY-P-16251, (Longitude: -48°42'54.653" e Latitude -22°15'04.674") 77°11' e 24,99 metros até o vértice DJY-P-16250, (Longitude: -48°42'53.802" e Latitude -22°15'04.494") 74°21' e 25,01 metros até o vértice DJY-P-16249, (Longitude: -48°42'52.961" e Latitude -22°15'04.274") 72°54' e 86,64 metros até o vértice DJY-P-16248, (Longitude: -48°42'50.069" e Latitude -22°15'03.447") situado no km 7 + 44 metros e deste, segue confrontando com o limite da faixa de domínio da Rodovia SPA-195/225-Prefeito Alberto Massoni (largura de 30,00 metros), com os seguintes azimutes e distâncias: 149°39' e 23,61 metros até o vértice DJY-P-16311, (Longitude: -48°42'49.652" e Latitude -22°15'04.109") situado no km 7 + 20 metros da referida rodovia, e deste, segue confrontando com a Fazenda Boa Esperança - Gleba I3, propriedade de Cia Agricola e Industrial São Jorge, Matrícula nº 25.228, com os seguintes azimutes e distâncias: 252°53' e 92,05 metros até o vértice DJY-P-16312, (Longitude: -48°42'52.725" e Latitude -22°15'04.989") 254°14' e 24,98 metros até o vértice DJY-P-16313, (Longitude: -48°42'53.564" e Latitude -22°15'05.210") 257°01' e 24,98 metros até o vértice DJY-P-16314, (Longitude: -48°42'54.414" e Latitude -22°15'05.392") 259°45' e 25,02 metros até o vértice DJY-P-16315, (Longitude: -48°42'55.274" e Latitude -22°15'05.537") 262°24' e 25,01 metros até o vértice DJY-P-16316, (Longitude: -48°42'56.140" e Latitude -22°15'05.644") 265°18' e 24,97 metros até o vértice DJY-P-16317, (Longitude: -48°42'57.009" e Latitude -22°15'05.711") 267°56' e 25,00 metros até o vértice DJY-P-16318, (Longitude: -48°42'57.881" e Latitude -22°15'05.740") 270°45' e 25,02 metros até o vértice DJY-P-16319, (Longitude: -48°42'58.755" e Latitude -22°15'05.729") 273°35' e 28,70 metros até o vértice DJY-P-16320, (Longitude: -48°42'59.756" e Latitude -22°15'05.671") 275°11' e 60,39 metros até o vértice DJY-P-16321, (Longitude: -48°43'01.856" e Latitude -22°15'05.493") 263°23' e 2,00 metros até o vértice DJY-P-16322, (Longitude: -48°43'01.925" e Latitude -22°15'05.500") 241°16' e 1,99 metros até o vértice DJY-P-16323, (Longitude: -48°43'01.986" e Latitude -22°15'05.532") 218°20' e 1,96 metros até o vértice DJY-P-16324, (Longitude: -48°43'02.028" e Latitude -22°15'05.582") 196°00' e 1,86 metros até o vértice DJY-P-16325, (Longitude: -48°43'02.046" e Latitude -22°15'05.640") 185°13' e 136,17 metros até o vértice DJY-P-16326, (Longitude: -48°43'02.479" e Latitude -22°15'10.048") deste, segue confrontando com a Fazenda Santa Mônica Gleba 2, propriedade de TERRAINVEST Propriedades Agricolas S/A, Matrícula nº 20.633, com os seguintes azimutes e distâncias: 253°15' e 36,79 metros até o vértice AD9-M-8065, (Longitude: -48°43'03.709" e Latitude -22°15'10.392") 263°28' e 125,30 metros até o vértice AD9-M-8064, (Longitude: -48°43'08.056" e Latitude -22°15'10.855") 270°21' e 157,47 metros até o vértice DJY-M-6044, (Longitude: -48°43'13.555" e Latitude -22°15'10.824") deste, segue confrontando com o limite da faixa de domínio da Estrada Municipal ITI-030 (largura de 8,00 metros), com os seguintes azimutes e distâncias: 05°46' e 500,34 metros até o vértice DJY-V-7861, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicação nos termos da Lei n°2709 de 29 de Novembro de 2017, e arquivado junto ao setor administrativo próprio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 14 DE SETEMBRO DE 2022.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal
