DECRETO Nº 2388
DE 24 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70 inciso III, da Lei Orgânica do Município de Itapuí,
Art. 1ºDesigna VICTOR FERNANDO ALMENDROS, Agente de Licitação, portador do RG. 25.312.093-7, JOÃO EDUARDO CAZELATO JUNIOR, Agente de Licitação, portador do RG. 24.643.117-9 e DAIANE ALINE PEDROSA, Assistente Administrativa, portadora do RG. 42.260.938-9, servidores desta Prefeitura, para sob a presidência do primeiro, constituírem a partir de 24/04/2020, a COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, destinada ao desenvolvimento das atribuições dispostas nos artigos 51, da lei 8.666/93 alterada pela lei nº 8.883/94, bem como ao desenvolvimento de outras atribuições permitidas por dispositivos dessas leis.
Parágrafo único Quando o servidor designado para ser o Presidente da Comissão estiver ausente, fica designado o servidor JOÃO EDUARDO CAZELATO JUNIOR para tal função.
Art. 2º Fica designado o servidor SILAS DE MOURA OLIVEIRA, Assistente Administrativo, portador do RG. 34.457.959-1 nomeado como suplente da Comissão Municipal de Licitações.
Art. 3º O exercício do mandato de membro da Comissão é considerado serviço público relevante, e não será remunerado.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 2.363 de 02 de janeiro de 2020.
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 24 de ABRIL de 2020.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
JULIANA FONSECA BARCELLOS
Chefe de Gabinete
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 3262, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | ALTERA OS ARTS. 5º, 10 E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.876, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, PARA VINCULAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER AO GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL. | 18/11/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 363, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, PARA REGULAMENTAR O BENEFÍCIO EVENTUAL NA MODALIDADE ALUGUEL SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2026 |
| PORTARIA Nº 94, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL | 17/11/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 7, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 | RESOLUÇÃO 07.2026 - CMDCA | 17/11/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 6, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 | RESOLUÇÃO 06.2026 - CMDCA | 17/11/2026 |