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DECRETO Nº 2388

DE 24 DE ABRIL DE 2020

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo artigo 70 inciso III, da Lei Orgânica do Município de Itapuí,

                                   DECRETA

Art. 1ºDesigna VICTOR FERNANDO ALMENDROS, Agente de Licitação, portador do RG. 25.312.093-7, JOÃO EDUARDO CAZELATO JUNIOR, Agente de Licitação, portador do RG. 24.643.117-9 e DAIANE ALINE PEDROSA, Assistente Administrativa, portadora do RG. 42.260.938-9, servidores desta Prefeitura, para sob a presidência do primeiro, constituírem  a partir de 24/04/2020,  a COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, destinada ao desenvolvimento das atribuições dispostas nos artigos 51, da lei  8.666/93 alterada pela lei nº 8.883/94, bem como  ao desenvolvimento de outras atribuições  permitidas por dispositivos dessas leis.

                                   Parágrafo único     Quando o servidor designado para ser o Presidente da Comissão estiver ausente, fica designado o servidor JOÃO EDUARDO CAZELATO JUNIOR para tal função.

Art. 2º Fica designado o servidor SILAS DE MOURA OLIVEIRA, Assistente Administrativo, portador do RG. 34.457.959-1 nomeado como suplente da Comissão Municipal de Licitações.

Art. 3º O exercício do mandato de membro da Comissão é considerado serviço público relevante, e não será remunerado.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 2.363 de 02 de janeiro de 2020.

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 24 de ABRIL de 2020.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

JULIANA FONSECA BARCELLOS

Chefe de Gabinete