DECRETO Nº 2363 DECRETO Nº 1.633
DE 02 DE JANEIRO DE 2020
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70 inciso III, da Lei Orgânica do Município de Itapuí,
DECRETA
Art. 1º Designa VICTOR FERNANDO ALMENDROS, Agente de Licitação, portador do RG. 25.312.093-7, BARBARA DEMICHILI SANCINI, Escriturária, portadora do RG. 42.260.936-5 e SILAS DE MOURA OLIVEIRA, Assistente Administrativo, portador do RG. 34.457.959-1, servidores desta Prefeitura, para sob a presidência do primeiro, constituírem a partir de 02/01/2020, a COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, destinada ao desenvolvimento das atribuições dispostas nos artigos 51, da lei 8.666/93 alterada pela lei nº 8.883/94, bem como ao desenvolvimento de outras atribuições permitidas por dispositivos dessas leis.
Parágrafo único. Quando o servidor designado para ser o Presidente da Comissão estiver ausente, fica designado o servidor SILAS DE MOURA OLIVEIRA para tal função.
Art. 2º Fica designada a servidora KALHINY APARECIDA NERI, Monitora Infantil, portadora do RG. 40.329.539-7 nomeada como suplente da Comissão Municipal de Licitações.
Art. 3º O exercício do mandato de membro da Comissão é considerado serviço público relevante, e não será remunerado.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor em 02 de janeiro de 2020.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 02 de JANEIRO de 2020.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
JULIANA FONSECA BARCELLOS
Chefe de Gabinete
