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                                                DECRETO Nº 2363                                                                                                                                                                                                                                                             DECRETO   Nº  1.633

DE 02 DE JANEIRO DE 2020

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70 inciso III, da Lei Orgânica do Município de Itapuí,

                                   DECRETA

Art. 1ºDesigna VICTOR FERNANDO ALMENDROS, Agente de Licitação, portador do RG. 25.312.093-7, BARBARA DEMICHILI SANCINI, Escriturária, portadora do RG. 42.260.936-5 e SILAS DE MOURA OLIVEIRA, Assistente Administrativo, portador do RG. 34.457.959-1, servidores desta Prefeitura, para sob a presidência do primeiro, constituírem  a partir de 02/01/2020,  a COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, destinada ao desenvolvimento das atribuições dispostas nos artigos 51, da lei  8.666/93 alterada pela lei nº 8.883/94, bem como  ao desenvolvimento de outras atribuições  permitidas por dispositivos dessas leis.

Parágrafo único. Quando o servidor designado para ser o Presidente da Comissão estiver ausente, fica designado o servidor SILAS DE MOURA OLIVEIRA para tal função.

Art. 2ºFica designada a servidora KALHINY APARECIDA NERI, Monitora Infantil, portadora do RG. 40.329.539-7 nomeada como suplente da Comissão Municipal de Licitações.

Art. 3º O exercício do mandato de membro da Comissão é considerado serviço público relevante, e não será remunerado.

Art. 4ºEste Decreto entrará em vigor em 02 de janeiro de 2020.

Art. 5ºRevogam-se as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 02 de JANEIRO de 2020.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

JULIANA FONSECA BARCELLOS

Chefe de Gabinete