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PORTARIA N° 99/2019

DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.

FICA INSTITUIDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROGRAMA ESTADUAL “VIVA LEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE

Artigo 1°) – Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no Município de Itapuí no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “ VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convenio entre a Prefeitura Municipal de Itapuí e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.596, de 22 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:

I – Gabriel Augusto Gobbi – RG: 47.594.135-4 – Representante Titular da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e Luciana dos Santos Teixeira – RG: 30.475.919-3 - Representante Suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo

II – Florenza Pamela Fracaroli – RG: 34.974.690-4 – Representante Titular da Prefeitura Municipal na área da Saúde e Shirlei Francisco Marques – RG: 26.585.730-2 - Representante Suplente da Prefeitura Municipal na área da Saúde.

III – Alexandre José Rosalin – RG: 47.344.030-1 – Representante Titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Eunice da Silva Salamão de Lara – RG: 26.375.719-5 - Representante Suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Artigo 2°) – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 16 DE OUTUBRO DE 2019.

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal