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PORTARIA Nº 12/2026
DE 13 DE JANEIRO DE 2026
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, especialmente as previstas na Lei Municipal nº 344, de 04 de setembro de 2025, e
 
CONSIDERANDO a necessidade de instauração de procedimento administrativo para a seleção de entidades filantrópicas interessadas na formalização de Termo de Colaboração;
 
CONSIDERANDO o Chamamento Público nº 001/2026, cuja finalidade é a seleção de duas entidades filantrópicas para a realização dos desfiles das Escolas de Samba no Município de Itapuí;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Avaliação e Monitoramento, responsável pelo acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução dos projetos aprovados no âmbito do Chamamento Público nº 001/2026, destinado à formalização de Termo de Colaboração para a realização dos desfiles das Escolas de Samba no Município de Itapuí.
 
Art. 2º A Comissão de Avaliação e Monitoramento será composta pelos seguintes servidores municipais:
I – Alex Guarnieri Fracarolo;
II – Emanuely Aparecida Castelani;
III – Silas Moura de Oliveira.
 
Art. 3º A Comissão exercerá suas atividades de forma colegiada, observando a legislação vigente, especialmente as normas aplicáveis aos chamamentos públicos e às parcerias com organizações da sociedade civil.
 
Art. 4º A participação dos servidores na Comissão não implicará em remuneração adicional, sendo considerada serviço público relevante.
 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Itapuí, 13 de Janeiro de 2026.
 
 
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal