Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ, no uso de suas atribuições legais.
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$350.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
01 05 05 SUS - ESTADO
96 10.301.0012.2064.0006 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 012 CONTROLE GLICEMIA E OUTROS PROGRAMAS
01 07 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB - 70%
13412.365.0041.2067.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 96.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
0108 03CONVÊNIOS ESTADO
17312.306.0014.2027.0001 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 008 SE - MERENDA
0110 01 SERVIÇOS URBANOS
19615.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS136.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
01 11 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
201 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL 79.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
01 12 00 MEIO AMBIENTE
204 18.542.0042.2068.0000 MEIO AMBIENTE 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 350.000,00
Fontes de Recurso
0100 219.000,00
0200 131.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3405, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO LIMITE MÁXIMO MENSAL PARA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS, ALTERA OS VALORES DAS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO PREVISTOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.872, DE 04 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2026 |
| PORTARIA Nº 87, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – CEMA. | 03/11/2026 |
| PORTARIA Nº 86, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TCESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2026 |
| PORTARIA Nº 85, 23 DE OUTUBRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO E A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS INFRAÇÕES RELACIONADAS À EXECUÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2026 |
| PORTARIA Nº 84, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE. | 22/10/2026 |