Ir para o conteúdo

Prefeitura de Itapuí - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Itapuí - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI COMPLEMENTAR Nº 279, 14 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
AUTÓGRAFO N. º 74/2022
 
 LEI COMPLEMENTAR Nº. 279
14 DE SETEMBRO DE 2022
 
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
 
Art. 1° Fica criado no quadro de servidores do Município de Itapuí, 3 (três) vagas de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, referência 11 da tabela de vencimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a serem preenchidas através de concurso público, regido pelo regime estatutário.
 
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotação própria do Município, consignada no orçamento do corrente exercício, podendo o Chefe do Executivo suplementá-la, se necessário.
 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itapuí, 06 de setembro de 2022.
 
 
 
Prefeitura Municipal de Itapuí, 14 de setembro de 2022
 
 
 
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal, de Itapuí-SP.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
REGIMENTO INTERNO Nº 2, 15 DE SETEMBRO DE 2023 RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL CHAMAMENTO nº 02.2023 DO CMDCA DE ITAPUÍ/SP 15/09/2023
LEI Nº 3045, 13 DE SETEMBRO DE 2023 "DENOMINA O HOSPITAL E O PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ITAPUÍ " 13/09/2023
LEI Nº 3044, 13 DE SETEMBRO DE 2023 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 13/09/2023
LEI Nº 3043, 13 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE RUBRICA DA DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/09/2023
PORTARIA Nº 173, 13 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL 13/09/2023
Minha Anotação
×
LEI COMPLEMENTAR Nº 279, 14 DE SETEMBRO DE 2022
Código QR
LEI COMPLEMENTAR Nº 279, 14 DE SETEMBRO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia