DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS...

Legislação

Atualizado em: 15/09/2022 às 17h19

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 279, 14 DE SETEMBRO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

AUTÓGRAFO N. º 74/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº. 279
14 DE SETEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1°Fica criado no quadro de servidores do Município de Itapuí, 3 (três) vagas de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, referência 11 da tabela de vencimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a serem preenchidas através de concurso público, regido pelo regime estatutário.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotação própria do Município, consignada no orçamento do corrente exercício, podendo o Chefe do Executivo suplementá-la, se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itapuí, 06 de setembro de 2022.

Prefeitura Municipal de Itapuí, 14 de setembro de 2022

ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal, de Itapuí-SP.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Diretoria de Administração

David Frederice de Freitas Nascimento

Diretoria de Educação

Leila Aparecida Zenatti Pierazo

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3261, 29 DE SETEMBRO DE 2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE ADICIONAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPUÍ – APAE, EM RAZÃO DA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 22/2026 – PROJETO CONSTRUINDO O FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3260, 29 DE SETEMBRO DE 2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE ADICIONAL À VILA SÃO VICENTE DE PAULO, EM RAZÃO DA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 20/2026 – PROJETO PILATES 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3259, 29 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/09/2026
DECRETO Nº 3394, 23 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/09/2026
PORTARIA Nº 74, 22 DE SETEMBRO DE 2026	DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TCESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/09/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume