PORTARIA N° 86/2019
DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE
Artigo 1°) – Nomear a servidora HEIDY DA SILVA, monitora infantil, , como responsável pelo Patrimônio Público Municipal.
Artigo 2°) – A presente remuneração será gratificada na forma do artigo 135 da Lei 1.676/1993, alterado pela Lei 2.440/2011, no importe de 50% (cinquenta por cento).
Artigo 3°) – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 2°, da Portaria 176 de 2017.
Município de Itapuí, 23 de agosto de 2019.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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