DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “DR. SIXTO RONY MARTINEZ RAMOS” E DÁ OUTRAS...

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Atualizado em: 17/06/2026 às 16h49

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LEI ORDINÁRIA Nº 3250, 17 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

AUTÓGRAFO N.º 31/2026
LEI Nº. 3.250
DE 17 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “DR. SIXTO RONY MARTINEZ RAMOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI, Prefeita do Município de Itapuí, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica denominada “Unidade Básica de Saúde Dr. Sixto Rony Martinez Ramos” a Unidade Básica de Saúde 4, localizada na Rua Afonso Lanza, 74.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a identificação da unidade de saúde com a denominação estabelecida nesta Lei, bem como promoverá os registros administrativos necessários.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado no quadro de avisos do paço municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

Prefeitura de Itapuí, 17 de Junho de 2026.

MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI
PREFEITA MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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