| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| TERMOS DE COLABORAÇÃO - FOMENTO - COLABORAÇÃO Nº 19, 04 DE MAIO DE 2026 | TERMO DE COLABORAÇAO 19.2026 | 04/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3242, 30 DE ABRIL DE 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/04/2026 |
| PORTARIA Nº 45, 30 DE ABRIL DE 2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/04/2026 |
| PORTARIA Nº 44, 30 DE ABRIL DE 2026 | DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO | 30/04/2026 |
| DECRETO Nº 3343, 27 DE ABRIL DE 2026 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 02/2023 | 27/04/2026 |