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PORTARIA Nº 20, 30 DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
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30/01/2026
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PORTARIA Nº 19, 28 DE JANEIRO DE 2026
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NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONDER POR DEPARTAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/01/2026
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PORTARIA Nº 18, 28 DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES E PODERES DOS GESTORES FINANCEIROS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA.
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28/01/2026
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PORTARIA GP Nº 4, 28 DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/01/2026
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PORTARIA Nº 17, 26 DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL
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26/01/2026
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DECRETO Nº 2907, 05 DE ABRIL DE 2023
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ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 2.875, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/04/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 3005, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DA ORDEM DE R$ 2.607.530,72 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)
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09/02/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 3003, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 638.991,29 (SEISCENTOS E TRINTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/02/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 3002, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/02/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 297, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
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CRIA VAGAS PARA PREENCHIMENTO DE CARGO PÚBLICO DE CARATER EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/02/2023
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