DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 24/08/2022 às 08h52

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LEI Nº 2952, 24 DE AGOSTO DE 2022

Início da vigência: 19/08/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 2952
19 DE AGOSTO DE 2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art.1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal 2.715 de 15 de janeiro de 2018, a COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO DE DEUS, cadastrado no CNPJ sob nº. 34.296.969/0001-73, com sede no Sitio Santo Antônio, s/n, Barra Mansa, na cidade de Itapuí/SP.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 19 DE AGOSTO DE 2022.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

JONATAN JOSÉ DA COSTA

Social

ALINE GABRIELA SPURI FERNANDES

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