DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 2952, 24 DE AGOSTO DE 2022

Início da vigência: 19/08/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 2952
19 DE AGOSTO DE 2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art.1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal 2.715 de 15 de janeiro de 2018, a COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO DE DEUS, cadastrado no CNPJ sob nº. 34.296.969/0001-73, com sede no Sitio Santo Antônio, s/n, Barra Mansa, na cidade de Itapuí/SP.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 19 DE AGOSTO DE 2022.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

JONATAN JOSÉ DA COSTA

Social

ALINE GABRIELA SPURI FERNANDES

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3222, 25 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 61 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.875 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.	25/04/2025
LEI Nº 3168, 22 DE ABRIL DE 2025	DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 128.531,56 (CENTO E VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/04/2025
LEI Nº 3167, 22 DE ABRIL DE 2025	DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 287.306,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/04/2025
LEI Nº 3166, 22 DE ABRIL DE 2025	DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 382.863,84 (TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).	22/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 341, 22 DE ABRIL DE 2025	IMPLEMENTA A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.	22/04/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume